Já no epílogo do Curso de Direito me senti na obrigação de expor minha visão sobre o papel do Escritório Modelo da Faculdade de Educação Santa Terezinha, o EMAJ, tanto no que pertine a sua existência, como extensão pedagógica para aqueles que tencionam realmente trilhar pelo mundo fascinante do Direito, quanto também sobre o aspecto social no qual encontra-se inserido, como legítimo e eficaz instrumento de acesso a Justiça para as camadas mais pobres e desassistidas de nossa gente.

Nesse contexto, não é forçoso reconhecer que o Escritório Modelo de Assistência Jurídica da FEST cumpriu, inarredavelmente, com o seu mister, o de possibilitar o exercício da prática forense para os seus acadêmicos ao mesmo tempo em que possibilitava também o atendimento aos setores mais pobres da população, se lhes permitindo o acesso a Justiça, direto, rápido e qualificado, exatamente como proclama o Constituinte hodierno, como menciona o comando do artigo 5º, LXXIV, da CF/88, que, como se sabe, face ao descaso do aparelho estatal cominado com a postura da classe política imperante, ainda não foi atendido na sua plenitude, deixando órfãos do exercício da cidadania enormes e expressivos contingentes de nosso povo por todo o Brasil, principalmente nas cidades do interior do Nordeste.

Diante de tal realidade, há de se perguntar, sem detença, como pretender a cidadania se se cassa o direito de grande parcela da população de acessar a Justiça, se lhes brecando um direito que é constitucional e elementar para a consolidação do Estado Democrático de Direito enquanto inspiração republicana?

O EMAJ da FEST, desde a sua inauguração, em 2007, vem fazendo história na assistência jurídica aos mais necessitados desta urbe. Isso é fato. O que era apenas um sonho se tornou realidade e, com o passar dos dias, o Escritório Modelo se agigantou, despontando no firmamento como referência sólida para aqueles que não podem prescindir da assistência jurídica.

No mundo acadêmico, como laboratório, os experimentos foram os mais diversificados e os resultados, para o nosso deleite, quase sempre foram excepcionais, satisfazendo cumulativamente a estagiários, no aprimoramento do conhecimento científico apreendido em sala, e dos clientes, na solução de demandas que até então encontravam-se reprimidas.

Assim, ao final dessa jornada, da última etapa do curso de Direito, já na iminência de ultrapassar, há poucos dias, a linha de chegada, senti o incontrolável desejo de dizer que tenho orgulho de ter experimentado a experiência inicial, de ter exercitado, com o auxílio de meus caríssimos orientadores, o ousado vôo da fênix que me alçou, com os meus queridos colegas, a planície da prática forense com a qual nos deparamos com a angustiante realidade das vítimas do apartheid econômico e social, que, segregadas à condição de NÃO CIDADÃS, não conseguiam alcançar e experimentar o palatável indescritível gosto de Justiça porque se lhes não davam a chance da assistência jurídica.

Destarte, foi o EMAJ que nos possibilitou romper a fronteira da ficção estudada na sala de aula, nos permitindo palmilhar o chão da realidade, nos obrigando, pelas circunstâncias dos fatos que nos chegavam às mãos, a confrontar o dever ser da norma com a chamada verdade real, para que apresentássemos a solução que melhor atendesse a demanda e aos interesses da parte mais frágil. Nessa peleja, particularmente, em obediência a minha ideologia – que continua inabalável -, provoquei a Justiça na perspectiva de conseguir decisões cujo resultado não fosse o descompasso entre a balança e a espada com a qual se maneja o próprio Direito, exatamente como preconizava o pensador alemão Rudolf von Ihering, na sua inesquecível obra “A luta pelo Direito”.

Obviamente que, como terráqueo, egresso da populaça, por várias vezes me senti impotente por não ter agasalhado a pretensão de quem não podia esperar por mais tempo, sofrimento que reparti com os meus colegas de estágio. Mas, contudo, o espírito espartano que desde o ventre de minha mãe sopra-me a vida, não me permitiu o desânimo, tendo seguido firme o meu caminho de luz, tendo atendido com presteza, dedicação, respeito, responsabilidade, lealdade e sensibilidade pessoas humildes da comunidade, que me confiaram o acesso a Justiça nesses dois anos de intensa prática forense no EMAJ.

Assim, pois, despeço-me de meus colegas, com quem dividi alegrias e angústias; dos clientes do EMAJ, com quem reparti sofrimento e alegrias; dos meus orientadores e professores; com quem discuti táticas e estratégias jurídicas para melhor alcançar o sucesso das embaixadas judiciais; e dos serventuários da Justiça, com quem lidávamos nos balcões de protocolo e nas audiências. Enfim, despeço-me do estágio e, ainda embalado pelo sonho de servir a um Direito libertário, lanço-me agora ao enfrentamento da prova da Ordem dos Advogados do Brasil com a clareza de que fiz um excepcional estágio no Escritório Modelo de Assistência Jurídica da FEST.

Confesso, com a pureza de minha alma: levo mais alegrias que tristezas. A felicidade que agora desfruto, no final do curso, vez por outra, me faz os olhos marejarem, o peito arder de emoção e aumentar a palpitação de um coração fortemente tocado por sentimentos humanos que marcam toda a minha existência. Como dito alhures, saio alegre e feliz, com a mesma empolgação do início da jornada, fundamentalmente porque deixo à academia imune as teses formalistas e positivistas que preponderantemente predominam no Curso de Direito, com a inabalável convicção que a principal fonte do próprio do Direito é a sociedade e o movimento que seus agentes fazem movimentando ela própria, certo também que o meio para se chegar a Justiça não é apenas aquele que brota da norma, mas, sobretudo, daquele fundado em princípios que informam o próprio Direito. Reporto-me, caros colegas, do direito transcendental, que não se deixa aprisionar a camisa de força da norma, como pontuava o jurista Roberto Lira Filho, na sua desconcertante indizível obra “Direito Achado na Rua”. Enfim, finalizo o Curso de Direito sem perder a ternura e sem arranhar os compromissos ideológicos com os quais firmei durante anos a fio de luta social.

Em arremate, concluo convicto, que o EMAJ foi e, certamente, continuará sendo uma imprescindível escola para os acadêmicos de Direito e uma das bases mais eficientes para se garantir a tão decantada acessibilidade judiciária, como de fato já o faz, com denodo e sacerdócio, e não por acaso, mas por expressa vontade dos professores Manuelzinho e Roza Maria, donos da Fest, do velho timoneiro professor Kleber, da autêntica coordenadora do Curso de Direito, doutora Vilmara,  da sensibilidade e compromisso de muitos acadêmico-estagiários, e, sobretudo, da dedicação da artífice da obra, doutora Vanessa Diniz, coordenadora do Escritório Modelo de Assistência Jurídica da Fest, a quem, publicamente, em nome de meus colegas da 1ª Turma do Curso de Direito, desvencilhado de quaisquer sentimentos outros que não sejam nobres, rendo justas e sinceras homenagens