Assessoria Jurídica

A Assessoria Jurídica é uma unidade organizacional vinculada à Diretoria
Geral, responsável pela representação judicial e extrajudicial da Fest e pela
orientação e consultoria jurídica ao Diretor Geral, aos demais ocupantes de
cargos de confiança das unidades organizacionais da Fest e organizações
expressamente autorizadas pelo Diretor Geral, no intuito de efetivamente
assegurar o cumprimento da legislação, especialmente, no tocante à
educação superior.