CPA - Comissão Própria de Avaliação

AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

Em 28 de abril de 2003, o Ministério da educação expediu a Portaria Ministerial nº 11 e, em 27 de maio de 2003, a Portaria Ministerial nº 19, que criou a Comissão Especial da Avaliação da Educação Superior (CEA). Fruto das proposições da CEA tem-se a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que criou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
O Sinaes delimita duas áreas de abrangência para avaliação institucional: por um lado, a avaliação externa, que é implementada por meio de uma Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), responsável pela avaliação das Instituições de Ensino Superior (IES), bem como de seus respectivos cursos e, ainda, dos estudantes pelo Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (Enade). Por outro, a avaliação interna, que é de responsabilidade das IES, cuja implementação se processa por meio de uma Comissão Própria de Avaliação (CPA).
A Comissão Própria de Avaliação da Faculdade de Educação Santa Terezinha (CPAFEST) constitui-se em uma unidade organizacional colegiada permanente, responsável pela coordenação do processo de auto avaliação da Fest, atuando com autonomia em relação aos conselhos e demais órgãos colegiados.
O Projeto de Autoavaliação Institucional (PAI) implantado pela Fest é coordenado e executado pela Comissão Própria de Avaliação (CPA), regulamentada pela Resolução nº 006/2014/FEST, em conformidade com o disposto no PDI e PPI, bem como com a Lei Federal nº 10.861/2004 e demais normas complementares.
O processo de autoavaliação desencadeado pela CPA da FEST iniciou um novo procedimento de avaliação, atendendo orientação do INEP, objetivando um período trienal e o atendimento aos cinco eixos e às 10 dimensões estabelecidas pelo Sinaes.

EIXO 1: Planejamento e Avaliação Institucional. Engloba a dimensão 8 - Planejamento e Avaliação. Abrange a organização, gestão, planejamento e avaliação no que se refere ao funcionamento, representatividade, processo, participação e resultado dos diversos órgãos colegiados e, também, as unidades organizacionais.
EIXO 2: Desenvolvimento Institucional. Com a dimensão 1 - Missão e PDI e a dimensão 3 - Responsabilidade Social. Abrange as políticas de responsabilidade e comunicação social no que se refere a sua contribuição em relação à inclusão, desenvolvimento social e econômico, defesa do ambiente da memória cultural, de produção artística, e utilização da comunicação social.
EIXO 3: Políticas Acadêmicas. Com a dimensão 2 - Políticas para o Ensino, Pesquisa e Extensão; a dimensão 4 - Comunicação com a sociedade e a dimensão 9 - Políticas de Atendimento aos Discentes. Abrange a política para o ensino, iniciação científica, extensão e pós-graduação, como, ainda, o atendimento ao corpo discente no que se refere às respectivas normas de operacionalização e participação nas atividades educativas.
EIXO 4: Políticas de Gestão. Englobando a dimensão 5 - Políticas de Pessoal; a dimensão 6 - Organização e Gestão da Instituição e a dimensão 1 - Sustentabilidade Financeira. Compreende as políticas de pessoal, de carreira do corpo docente e técnico administrativo, no que se refere ao aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e condições de trabalho, ainda, os recursos e as políticas de captação no que se refere à adequação, conservação e atualização, segurança e estimulo à utilização e aplicação de recursos em programas na instituição.
EIXO 5: Infraestrutura Física. Engloba a dimensão 7 - Infraestrutura Física. Compreende a avaliação dos espaços e instalações em relação ao atendimento a que se propõe. Observa-se aspectos como: quantidade, dimensão, limpeza, iluminação, acústica, ventilação, segurança, acessibilidade, conservação e infraestrutura de informática e outros.

Aspectos autoavaliativos: Avaliação comissional. Realizada pela Comissão Própria de Avaliação da FEST (CPAFEST) a partir do estudo e análise da proposta de avaliação institucional sugerida pelo MEC/SINAES e os documentos da instituição (PDI, PPI, PPCs, Regimento e outros) a fim de estabelecer uma relação entre o proposto e a realidade vivenciada na Fest.
Avaliação acadêmica. Realizada pela comunidade acadêmica (docentes, discentes, técnicos administrativos) a partir de critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para a avaliação institucional externa, a fim de que estes segmentos possam apresentar sua visão e satisfação da/com a Fest.
Avaliação social. Realizada por pessoas físicas e/ou jurídicas da sociedade civil, egressos inclusive, que usufruem direta ou indiretamente dos serviços prestados pela Fest, a fim de definir os caminhos que a instituição deve traçar de modo a retratar os anseios da comunidade.
O Projeto de Autoavaliação Institucional (PAI) da Fest tem acompanhamento contínuo sistemático da CPA e no processo está submetido à revisão e alteração caso se julgue necessário considerar as propostas de enriquecimento dos procedimentos metodológicos desde que sejam significativas para subsidiar o processo avaliativo.

A Portaria nº 021/2019/FEST, de 02 de agosto de 2019, designa, para o período de três anos, os representantes dos segmentos para constituição da CPA:
William Lima Freire (Presidente/Docente);
Luciléia Lima Freire (Vice-Presidente/Docente);
Wanderson Morais Carvalho, aluno (Pedagogia) e
Maria da Conceição Medeiros Formiga (Sociedade Civil).