Para se candidatar ao trabalho final que conduz ao título de ESPECIALISTA EM DIREITO PÚBLICO, o aluno deverá:

1. Integralizar a estrutura curricular proposta, tendo obtido no mínimo a nota 7,0 (sete);
2. Apresentar o certificado de quitação financeira do curso; e
3. Apresentar o atestado de nada consta da biblioteca da FEST;
4. Ter aprovado o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) relacionado com a área específica do curso.

A freqüência mínima ao curso é de 75% (setenta e cinco por cento) em cada disciplina e o não cumprimento desse requisito implicará na reprovação do aluno. Não havendo, portanto trabalhos especiais para compensar a ausência em sala de aula.

As atividades avaliativas relacionadas aos seminários terão um peso de 5,0 (cinco) pontos, e as outras atividades avaliativas de cada disciplina também receberão o peso de 5,0 (cinco) pontos.